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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES Nº 203, LOCALIZADA NA RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 16/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA EM LISTA DISPONÍVEL NA SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA (SALA 107A - LÂMINA IV) NO MESMO DIA DA SESSÃO A PARTIR DAS 11HORAS, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0086361-15.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086361-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809588-33.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00833600 AGTE: MARIA VICTORIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ISIS DE CARVALHO PINTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: GOLD ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0088168-70.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088168-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833732-04.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00850891 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE LUCI CARNEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102979-35.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102979-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0962628-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00999778 AGTE: JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAES AGTE: LEONARDO RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARÃES AGDO: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS AGDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0003662-30.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003662-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010385-09.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00039733 AGTE: ANA PAULA LEMOS FERNANDES ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES AGDO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010580-50.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010580-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806113-87.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00105523 AGTE: HELDER DA SILVA ALVES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE FEIJO ADVOGADO: MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: ANDRE FELIPE CAHETE DE LACERDA OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA CORRÊA ADVOGADO: SIMONE GOLDBERG MENDES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0012337-79.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012337-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0247255-74.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00126570 AGTE: ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA E SILVA SATURNINO INTERESSADO: BIRAJARA SATURNINO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS AGDO: RUBRA MOTORS 700 VEÍCULOS LTDA AGDO: VIVA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO AGDO: BV FINANCEIRA S.A C.F.I. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CHERY BRASIL IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDA AGDO: PAULO TADEU COSTA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: LUCIMARA DA SILVA POLVORA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0002304-19.2011.8.19.0054
007. APELAÇÃO 0002304-19.2011.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002304-19.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00796067 APELANTE: MERCADO VALENTE LTDA ADVOGADO: JOÃO ROBERTO MONTEIRO COSTA ADVOGADO: GABRIEL MELO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0032723-27.2020.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0032723-27.2020.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032723-27.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00850512 APTE: X-STYLUS CENTRO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE APDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL APDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES APDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREEENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: FREDERICO BALDANZA DA ROCHA E SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0295864-10.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0295864-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: USUFRUTO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0295864-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00716959 APELANTE: ANTONIO DE IPOJUCA HOLANDA PONTES ADVOGADO: SELMA DANIEL JACINTO ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA APELADO: HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANA PAULA SPYRIDES CUNHA APELADO: ESPÓLIO DE TEREZINHA BRANDWAIN ADVOGADO: ESTER KLAJMAN INTERESSADO: DCAS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0000771-95.2022.8.19.0003
010. APELAÇÃO 0000771-95.2022.8.19.0003 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000771-95.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00192720 APELANTE: FLÁVIO ANUNZIATTA ADVOGADO: HELENA ALVES BRANDÃO WITZEL ADVOGADO: WILSON JOSE WITZEL APELADO: IMOBILIARIA LETRA S/A ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0003119-02.2022.8.19.0031
011. APELAÇÃO 0003119-02.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003119-02.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00058909 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELANTE: ANA THAYNA DIAS LUIZ ADVOGADO: MARIA BEATRIZ GUGLIELMI VIVEIROS CATRAMBY ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0012875-84.2016.8.19.0212
012. APELAÇÃO 0012875-84.2016.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012875-84.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00057746 APELANTE: FERNANDO QUINTÃO DE ANDRADE ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MARCELLA SOUZA DE ALMEIDA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0017395-74.2016.8.19.0087
013. APELAÇÃO 0017395-74.2016.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017395-74.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00153993 APELANTE: CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA. APELANTE: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A APELANTE: RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: CONDOMÍNIO PARQUE DAS ÁGUAS - PRAIAS DE NITERÓI ADVOGADO: JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0018973-58.2020.8.19.0014
014. APELAÇÃO 0018973-58.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018973-58.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00051387 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: NATHALIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0024155-08.2013.8.19.0002
015. APELAÇÃO 0024155-08.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024155-08.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00035619 APELANTE: ADRIANO BALTAZAR MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FONSECA ROCHA APELADO: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI ADVOGADO: RAPHAEL MARTINS CAMPOS APELADO: CHEADE ENGENHARIA LTDA APELADO: ESPÓLIO DE GEORGETE NAJAR CHEADE REP/P/S/INV PAULO CHEADE APELADO: PAULO CHEADE APELADO: ROSANGELA FIGLINO CHEADE ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0024360-97.2019.8.19.0205
016. APELAÇÃO 0024360-97.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024360-97.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00148086 APELANTE: ALAN DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0036514-75.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0036514-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036514-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00179085 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0050998-34.2018.8.19.0002
018. APELAÇÃO 0050998-34.2018.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0050998-34.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00178928 APELANTE: MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS APELANTE: MARIA ELISA SOARES DE CASTRO APELANTE: NEXTIMOVEL PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA APELANTE: PATRICIA DE CASTRO RAMOS ANTUNES ADVOGADO: JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS APELADO: ANA CRISTINA DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET ADVOGADO: SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES ADVOGADO: DANIEL MANHÃES NETO ADVOGADO: JORGE ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: ITALA AMAYRANNE AGUIAR APELADO: HAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0121895-22.2020.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0121895-22.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0121895-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00022373 APELANTE: TRINITY COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. ADVOGADO: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE ADVOGADO: RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0155337-42.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0155337-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0155337-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184550 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ESPÓLIO DE HENRIQUE DE CARVALHO MACHADO REP/P/S/INV LÉA MORAES MACHADO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0193046-53.2017.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0193046-53.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0193046-53.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00066942 APELANTE: NILTON JOAO ANTUNES ADVOGADO: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA ADVOGADO: BRUNO PATRICK BATISTA CARVALHAES ADVOGADO: ROMILDO FLORINDO DE LIMA ADVOGADO: JOÃO AMARAL SERRA APELADO: ODD ARTUR ISAKSEN APELADO: MARTA MARIA GUERRA ISAKSEN ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0251553-65.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0251553-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0251553-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00220356 APTE: LEANDRO SANTOS SOARES ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA ADVOGADO: PAULO DE TARSO GONÇALVES VALENTIM APDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0800619-80.2023.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0800619-80.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800619-80.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00183959 APTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO APDO: NATHALIA DINIZ LORENZI VIANNA ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0805130-24.2023.8.19.0002
024. APELAÇÃO 0805130-24.2023.8.19.0002 ASSUNTO: QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO / FISCAL / TELEFÔNICO / COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805130-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00204855 APELANTE: FERNANDO OSORIO ARAUJO ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: BANCO BS2 S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0809412-09.2022.8.19.0207
025. APELAÇÃO 0809412-09.2022.8.19.0207 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809412-09.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00119299 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALVES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817004-95.2022.8.19.0210
026. APELAÇÃO 0817004-95.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817004-95.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00105417 APELANTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: JOSE MESSIAS LEITE COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0831919-63.2023.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0831919-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0831919-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00112513 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICO MARIZA ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES ADVOGADO: JOSÉ VALDECIR VALCANAIA APELADO: NICE EUGENIA RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA DA ROSA REP/P/S/INV PATRICIA SILVEIRA DA ROSA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO
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